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A maior reforma administrativa da história

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), concluiu o que já está sendo considerada a maior reforma administrativa  já feita no parlamento estadual. A reforma inclui a redução do número de cargos comissionados e do valor pago aos ocupantes destas funções de confiança, entre outras ações.

As medidas adotadas na Assembleia Legislativa incluem, também, chamar todos os aprovados no primeiro concurso público realizado em 30 anos pelo Poder Legislativo, contratando, ainda este ano, todos os aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas no edital do certame.

Outra novidade é a chamada paridade entre os servidores comissionados e estatutários. Cada preenchimento de uma função de livre nomeação corresponderá  a ocupação de um cargo estatutário, ou seja, se a Assembleia tiver 50 comissionados, terá, necessariamente, 50 servidores efetivos do quadro de pessoal da Casa. “Nomeou um CDS, nomeou um efetivo”, é a nova regra na Assembleia. Não haverá um assessor ganhando mais que o outro para desempenhar a mesma função.

Na área administrativa da Assembleia houve uma considerável redução do número de cargos comissionados: de 645 para 345.

Os salários, que iam de R$ 1.012,00 até R$ 7.040, passaram para uma nova faixa: de R$ 1.012,00 até R$ 3.520,00.

CONCURSADOS

Já estão sendo chamados 40 concursados e, logo após a posse destes, serão chamados, para fechar o concurso,  mais 38 aprovados. A expectativa é que todos sejam convocados em, no máximo, 60 dias. Lembrando que este é o primeiro concurso público que a Assembleia faz em 30 anos.

Com a reforma administrativa também foram extintos, na área da Presidência do Poder Legislativo Estadual, 25 cargos de confiança.

Houve mudanças para os 24 deputados estaduais, cujos gabinetes, por força de lei, terão de seguir aquilo que é determinado na Câmara Federal, numa simetria com o Congresso Nacional. Os parlamentares ficarão inteiramente responsáveis pelas nomeações em seus respectivos gabinetes, inclusive em fiscalizar o efetivo exercício das funções pelos nomeados.

A reforma trará uma economia de R$ 800 mil por mês.

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